MPF/CE faz recomendações aos órgãos gestores da saúde indígena
Ministério Público Federal no Ceará enviou nesta quarta-feira, 03/06, à Secretaria Especial De Saúde Indígena (SESAI) e ao Distrito Especial de Saúde Indígena do Ceará (Dsei/Ce) ofícios com recomendações e solicitação de providências acerca do Inquérito Civil no 1.15.000.000836/2020-88, que atende a comunicação feita ao MPF/CE pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE)
Nos documentos a Procuradora da República no Ceará, Nilce Cunha Rodrigues, deu prazo de 72 horas, ‘a contar do recebimento do presente instrumento, para informar as medidas adotadas para o cumprimento do disposto nesta Recomendação, ou, as razões para o seu não acatamento’.
O MPF considera que “a situação dos povos indígenas em meio à pandemia é gravíssima, em razão de sua notória situação de maior vulnerabilidade, a qual decorre tanto de suas especificidades imunológicas e epidemiológicas, que fazem com que doenças respiratórias sejam uma das principais causas de óbitos entre estes povos, como de aspectos socioculturais, como a concepção ampliada de família, habitação em casas coletivas e compartilhamento de utensílios”.
As recomendações também alertam que o Estado do Ceará concentra quase 10% dos casos de COVID-19 em indígenas no Brasil, com taxa de incidência de 249 casos para cada 100 mil habitantes, índice mais que duas vezes superior à média nacional, sendo ainda a segunda unidade da federação em número de casos confirmados entre indígenas.
Entre as recomendações ao secretário da SESAI estão:
1) Apresentar o já existente plano de contingenciamento para os povos indígenas, suas organizações representativas e organizações da sociedade civil de apoio a esses povos, incluindo ações efetivas de prevenção e enfrentamento à doença;
2) Instituir um Comitê de Acompanhamento à COVID-19 nos Territórios e Comunidades Indígenas, composto por instituições públicas e entidades da sociedade civil que atuam com os povos indígenas, bem como de representantes das próprias organizações indígenas para tratarem de medidas a serem adotadas junto às populações indígenas a partir das informações acessadas junto às Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena e instâncias de controle social;
Leia aqui a íntegra das recomendações à SESAI:
Em relação às recomendações ao DSEI:
1) Adquirir e distribuir para o DSEI/CE quantidade considerável de kits para teste rápido, que possibilite que cada caso suspeito seja testado, bem como os familiares que morem na mesma residência, além de todos os profissionais de saúde que atuam junto aos povos indígenas;
2) Adquirir e distribuir para o DSEI/CE oxímetros em quantidade suficiente para o monitoramento diário de todos os pacientes com suspeita ou confirmação da doença;
Leia aqui a íntegra das recomendações ao DSEI/CE:
Além das recomendações do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), outros órgãos de justiça também enviaram recomendações para gestores públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal, relacionadas às medidas urgentes para alimentação e saúde dos povos indígenas do Ceará. No final de março, o Ministério Público do Ceará (MPCE) encaminhou recomendações para que os municípios e as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde realizassem articulação com a SESAI e outros órgãos a fim de efetivar o PLANO CONTINGENCIAL, bem como assegurar segurança alimentar e prover os meios para atender as necessidades básicas das comunidades indígenas dos municípios. No dia 26 de maio, a Defensoria Pública do Estado (DPGE) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram recomendações com medidas urgentes para alimentação e saúde dos povos indígenas do Ceará. Leia aqui:https://bit.ly/2A1RVXI