Fepoince
- 11 de mar. de 2022

Nota pública da FEPOINCE sobre a ocupação no DSEI-CE na última quinta-feira (10)

NOTA PÚBLICA

A FEPOINCE vem a público informar que a ocupação realizada pelos povos e organizações indígenas do Ceará, na sede do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI/CE, nesta quinta-feira (10/03/2022) teve como objetivo defender a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI, a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI e o DSEI/CE.

É importante salientar que a pauta de reivindicação se centrou na necessidade da urgente contratação do serviço de transporte de pacientes, já que o contrato que estava vigente encerrou no último dia 28 de fevereiro e, de lá para cá, todas as comunidades indígenas estão descobertas por esse serviço essencial, o que está gerando risco à saúde pública e à vida de milhares de indígenas cearenses. Outro ponto reivindicado foi de assegurar a continuidade na execução de obras de saneamento básico pela SESAI em nossos territórios, já que um conjunto de despachos da AGU e Núcleo Jurídico da própria SESAI tem apontado para uma orientação de impossibilidade de execução de obras em terras indígenas não homologadas o que, na prática, afeta quase a totalidade das terras indígenas do Ceará e centenas de terras indígenas do Brasil.

A falta de diálogo e sensibilidade, por parte da gestão do atual coordenador do DSEI/CE, resultou em um pedido expresso de sua substituição.

Após rodadas de reuniões durante o dia e do envio de um documento sintetizando tais reivindicações, o Secretário da SESAI formalizou resposta com a adoção de medidas administrativas que dará celeridade na contratação do serviço do transporte de pacientes, informou, ainda, que a SESAI orienta a continuidade dos projetos de execução de obras de saneamento, até que haja uma pacificação jurídica do tema e que deve levar o pleito da substituição do atual coordenador do DSEI para o Ministério da Saúde. Após a socialização do conteúdo do documento, os presentes na ocupação deliberaram pela desocupação imediata do prédio já na noite de ontem (10).

Além do envio de servidores do DSEI /CE para atuarem em Brasília na semana que vem e a vinda de técnicos da SESAI ao Ceará na semana seguinte, o secretário se comprometeu a se reunir com lideranças indígenas no próximo de 21 de março de 2022.